POLÍTICA
DE PRIVACIDADE VIRTUAL CONDOMINIO
“Este
aplicativo é mantido e operado por Vconnecta Telecom”
Com
o objeto de oferecer uma experiencia personalizada aos clientes, nós coletamos
e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso
aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados
e ambas as partes, seja controlador ou consumidor estão sujeitos às disposições
da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Nós
cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta
política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
·
Quem deve utilizar nosso aplicativo
·
Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
·
Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
·
E como entrar em contato conosco.
1.
QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO APLICATIVO
Nosso
aplicativo somente deve ser utilizado por pessoas que tenham, pelo menos, 12
(doze) anos de idade, sendo que a utilização por pessoa com menos de 18
(dezoito) anos somente será possível mediante o consentimento de pelo menos um
de seus pais ou responsável. (ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE)
2. DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA
COLETA
Nosso
aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo
com o disposto nesta seção.
1. Dados pessoais
fornecidos expressamente pelo usuário
São
eles: Nome Completo, RG, CPF e Endereço.
Qualquer
informação além das supramencionada é irrelevante para o bom funcionamento do aplicativo.
E quaisquer dados sensíveis (Sexo, Religião, posicionamento político e os
demais elencados no Art. 11 da 13.709/2018) jamais serão solicitadas ou
armazenadas pela VCONNECTA TELECOM.
A
coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
·
Quando o usuário faz seu acesso no Sistema ou Aplicativo;
·
Quando o usuário utilizar o formulário de contato;
Os
dados fornecidos por nossos usuários são coletados com a finalidade de prover acesso
as funcionalidades do sistema e que seja corretamente identificado ao solicitar
suporte técnico;
2. Dados pessoais obtidos
de outras formas
Nós
coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários:
·
Endereço de IP;
·
Geolocalização;
A
coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
·
Quando o usuário faz o login no sistema;
·
Quanto o usuário seleciona um agendamento de espaço disponível
no condomínio;
·
Quando o usuário efetua algum cadastro no sistema,
pré-cadastro de visitantes, cadastro de membros da família;
·
Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
·
Para garantir a segurança e autenticidade das informações do
usuário no sistema;
·
Cumprir determinação legal de armazenamento de registro de
acesso a aplicações;
·
Personalizar a experiência do usuário;
3. Dados sensíveis
Não
serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim
entendidos aqueles definidos nos Arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de
Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético, quando vinculado a uma pessoa natural.
4. Dados de crianças e
adolescentes
Nós
coletamos os seguintes dados de crianças e adolescentes:
·
Nome completo;
·
CPF;
·
Endereço de E-mail;
·
Número de Telefone;
·
Número do Documento de identidade;
A
coleta de dados de crianças e adolescentes acontece nos seguintes momentos:
·
No momento em que o usuário preenche os dados de sua família;
·
No momento em que fizer seu cadastro;
Os
dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente
com as seguintes finalidades:
·
Para o uso e consumo dos serviços destinados as crianças e
adolescentes;
·
Para que os pais e ou responsáveis legais possam utilizar as
funcionalidades de monitoramento disponíveis no sistema;
·
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado
com base no melhor interesse da criança ou do adolescente de acordo com o determinado
por seus respectivos representantes legais mediante comunicação expressão ao
controlador.
5. Coleta de dados não
previstos expressamente
Eventualmente,
outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade
poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário,
ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal
prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de
tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
COM TERCEIROS
Nós
não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, logo, não é de
responsabilidade do controlador, o repasse informações pessoais próprias
contidas no aplicativo a terceiros por decisão do usuário. E apesar disso, é
possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória,
ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
4. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS
PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS
Os
dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por
período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades
elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os
direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias
aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais,
eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em
que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de
disposição legal ou regulatória.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE
DADOS PESSOAIS
Uma
base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento
jurídico, previsto em lei, que justifica. Assim, cada operação de tratamento de
dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
1. Dados pessoais não
sensíveis:
Nós
tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes
hipóteses:
·
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do
controlador ou de terceiros;
2. Dados de crianças e
adolescentes:
·
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito com
base no consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. Poderão
ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento mencionado no
parágrafo anterior quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o
responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua
proteção.
3. Legítimo interesse
Para
determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos
exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais
casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais
informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos
utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na
seção "Como entrar em contato conosco".
6. DIREITOS DO USUÁRIO
O
usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de
Proteção de Dados Pessoais e ambos assegurados pela VCONNECTA TELECOM:
·
Confirmação da existência de tratamento;
·
Acesso aos dados;
·
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
·
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
·
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da
autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
·
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular, exceto nos casos previstos em lei;
·
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados;
·
Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa;
·
Revogação do consentimento.
É
importante destacar que, após se findar a relação entre as partes, os dados
pessoais serão eliminados, anonimizados ou bloqueados a fim de torná-los
irreconhecíveis conforme pré-estabelecidos nos direitos de obtenção elencados
no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Como o titular pode
exercer seus direitos
Os
titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por
meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: suporte@vconnecta.com.br. Alternativamente, se desejar, o
titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Suporte/Encarregado
de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na
seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de privacidade.
Para
garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular
dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou
outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de
resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito,
porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as
informações relacionadas.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO
DE DADOS PESSOAIS
Empregamos
medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos
não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração
desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos
dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual
violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões
atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre
as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
·
Armazenamentos de senhas utilizando criptografia;
·
Restrições de acesso a banco de dados;
·
Monitoramento de acesso físico a servidores;
8.
DA RESPONSABILIDADE
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para
evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra problemas motivado
exclusivamente por um terceiro ou pelo animus próprio do usuário. Como em caso de
ataques de hackers, crackers, caso fortuito ou força maior e ainda, em
caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo
transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis
pelo tratamento dos dados pessoais, nos eximimos de responsabilidade caso
ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum
tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de
segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos
usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de
Proteção de Dados.
9.
RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE
Sem
prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os
titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem
apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A
presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez
em: 10/04/2023. Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as
presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas
em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja
pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma
modifição, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
11. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Para
esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os
dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Suporte/Encarregado de
Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
Equipe Vconnecta Telecom
E-mail:
suporte@vconnecta.com.br
Telefone:
55 (61) 9.8449-7343
Endereço postal: C1 Lt. 1/12 Sala
301/302 CEP: 72010-010 - Taguatinga-DF